Ex-prefeito condenado a devolver R$ 202 mil
Mais um ex-prefeito piauiense sofreu condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aplicação de recursos federais em seu município. Desta vez, trata-se do ex-prefeito Manoel Dantas, de São João da Serra, a 129 quilômetros de Teresina. Ele foi condenado ao pagamento de R$ 202.972,76, e ainda terá que pagar multa de R$ 4 mil.
Segundo o TCU, a condenação do ex-prefeito Manoel Dantas ocorreu por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os R$ 202.972,76 eram destinados à construção de dois postos de saúde.
De acordo com relatório, as obras não apresentavam laje, azulejos nas áreas de atendimento, piso cerâmico, pintura látex, pintura óleo nas esquadrias metálicas e instalações elétricas.
Ainda conforme o TCU, o ex-prefeito também foi multado em R$ 4 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres da Fundação Nacional de Saúde e do Tesouro Nacional. Além disso, o Tribunal também autorizou a cobrança judicial.
Vale ressaltar que a decisão do TCU cabe recurso e o ex-prefeito Manoel Dantas deve recorrer. O Tribunal enviou cópia da documentação ao Ministério Público da União para ajuizamento das ações civis e penais que entender cabíveis.
O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo. Na segunda câmara estão à disposição cópia do relatório, voto e decisão.
Em outro processo, o ex-prefeito também foi condenado ao pagamento de R$ 127.431,20, valor atualizado, por irregularidades na aplicação dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). A verba era destinada à construção de unidade mista de saúde com 25 leitos. A obra não foi concluída.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 2 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do FNS e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O TCU enviou cópia da documentação ao Ministério Público da União. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.

TCE julga hoje prestações de contas de prefeituras municipais
Luiz Carlos de Oliveira
Editor de Municípios
Hoje é dia de sessão de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Na pauta, 19 processos, boa parte deles referentes a prestações de contas das prefeituras municipais, exercícios financeiros de gestões passadas e atuais. Essa é a primeira sessão após a realização do pleito eleitoral.
Os processos em pauta estão distribuídos entre os conselheiros do TCE. Com o Conselheiro José Silva, três prestações de contas. A primeira delas, da Prefeitura de Santana do Piauí, exercício de 2004, do ex-prefeito Deusimar Borges Leal. O segundo, da Prefeitura de Bela Vista do Piauí, exercício de 2004, do prefeito Aloísio Raimundo Coelho. O terceiro, de Jaicós, exercício 2004, do ex-prefeito Antônio Crisanto de Sousa Neto, de 1º de janeiro a 31 de março de 2004, e da prefeita Sônia Maria de S. Ribeiro Reis, de 1º de abril a 31 de dezembro de 2004. Trata-se de uma denúncia.
Com o Conselheiro Sabino Paulo, processo de pensão vitalícia de ex-governador para cônjuge, tendo como interessada Maria Teresinha Nunes de Barros. Já com o Conselheiro Abelardo Vilanova, prestações de contas diversas. Processo sobre Unidade Municipal de Saúde de Anísio de Abreu, exercício de 1998, recorrente ex-diretor Ingrácio Barbosa de Amorim Júnior, com advogado de defesa Jorge Nei Carvalho de Amorim. Também duas prestações de contas. A primeira delas, de Itaueira, exercício de 2004, do prefeito Quirino de Alencar Avelino. A segunda, de Sebastião Leal, exercício de 2004, da ex-prefeita Ana Paula Mendes de Araújo de Carvalho.

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